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Telemóveis na escola em Portugal: a proibição nacional explicada

Telefoons op school in Portugal: het landelijke verbod uitgelegd

Atualizado a 19 de novembro de 202610 min de leituraPela equipa do ’t Zakkie

Portugal tem uma proibição legal, de âmbito nacional, da utilização de smartphones na escola. Desde o ano letivo 2025/26, os alunos do 1.º ao 6.º ano não podem utilizar telemóveis ou tablets com acesso à internet em nenhum ponto do espaço escolar, incluindo durante os intervalos. Um novo decreto-lei alarga a proibição ao 7.º, 8.º e 9.º anos, com aplicação plena a partir de janeiro de 2027. O ensino secundário (10.º ao 12.º ano) não está abrangido e assenta em recomendações.

Pontos-chave

  • O Decreto-Lei n.º 95/2025 proíbe a utilização de smartphones e de outros dispositivos com acesso à internet do 1.º ao 6.º ano em todo o espaço escolar, incluindo os intervalos.
  • O Decreto-Lei n.º 176/2026 alarga a proibição ao 7.º, 8.º e 9.º anos. As escolas têm de adaptar o seu regulamento interno até 1 de janeiro de 2027.
  • As regras aplicam-se às escolas públicas, privadas e cooperativas.
  • A lei regula a utilização, não a posse. Cabe às escolas decidir como guardar ou recolher os telemóveis.
  • O ensino secundário (10.º ao 12.º ano) não tem uma proibição legal, apenas recomendações para uma utilização responsável.
  • Existem exceções para atividades letivas, saúde, apoio linguístico e alunos em regime de internato.

As regras sobre telemóveis nas escolas portuguesas hoje

Ao contrário de muitos países europeus, Portugal regula os telemóveis na escola através de legislação nacional. O Governo fê-lo por decreto-lei, desenvolvendo o artigo 10.º do Estatuto do Aluno (Estatuto do Aluno e Ética Escolar, Lei n.º 51/2012) [2]. Cada escola transpõe depois a regra para o seu regulamento interno e decide como a fazer cumprir.

Quem está abrangido e desde quando

NívelRegraDesdeFonte
1.º e 2.º ciclos (1.º ao 6.º ano, idades aproximadas de 6 a 12 anos)Proibida a utilização de telemóveis, tablets ou outros dispositivos móveis com acesso à internet em todo o espaço escolar durante o horário de funcionamento, incluindo os intervalosEm vigor desde 15 de agosto de 2025; aplicado a partir do ano letivo 2025/261
3.º ciclo (7.º ao 9.º ano, idades aproximadas de 12 a 15 anos)Mesmo regime. As escolas adaptam o regulamento interno até 1 de janeiro de 2027; o 1.º período é um período de adaptaçãoEm vigor desde 4 de setembro de 2026; aplicação plena a partir de janeiro de 20272
Ensino secundário (10.º ao 12.º ano)Sem proibição legal. As recomendações do Ministério pedem às escolas que acordem regras de utilização responsável em conjunto com os alunosAno letivo 2025/263

A proibição aplica-se às escolas públicas, privadas e cooperativas, bem como às escolas portuguesas no estrangeiro integradas na rede pública [1]. O incumprimento da regra constitui infração disciplinar nos termos do Estatuto do Aluno [1].

Utilização, não posse

Os decretos-leis regulam a utilização. Os alunos podem continuar a trazer o telemóvel, desligado ou na mochila, salvo se o regulamento da própria escola for mais longe. A proibição visa os dispositivos com acesso à internet [1]. Segundo notícias da imprensa, os telemóveis simples sem acesso à internet ficam, por isso, fora do seu âmbito.

Exceções

A lei permite a utilização num número limitado de situações [1] [2]:

  • Atividades letivas ou de avaliação, dentro ou fora da sala de aula (incluindo visitas de estudo), com autorização prévia do professor responsável.
  • Motivos de saúde devidamente documentados.
  • Alunos com um domínio muito limitado do português que precisam do dispositivo para tradução.
  • Alunos em regime de internato, fora do tempo letivo, nos horários e locais definidos pela escola (acrescentado em 2026).
  • Para necessidades permanentes, o diretor pode conceder uma autorização por tempo limitado e renovável.

As escolas secundárias definem o seu próprio rumo

Para o 10.º ao 12.º ano, o Ministério recomenda que as escolas envolvam os alunos na elaboração de regras para uma utilização responsável do smartphone [3]. Algumas escolas vão mais longe por iniciativa própria: a imprensa descreve escolas que alargaram a proibição aos alunos do secundário [8].

Como evoluiu a proibição em Portugal

Portugal avançou em três passos: orientações voluntárias, uma proibição legal para os alunos mais novos e, depois, o alargamento ao 7.º, 8.º e 9.º anos.

  1. O Estatuto do Aluno (Lei n.º 51/2012) fixa os deveres dos alunos, incluindo o artigo 10.º que os decretos-leis posteriores vêm desenvolver [2].
  2. O Ministério emite orientações voluntárias para 2024/25: proibir a utilização ou a entrada de smartphones no 1.º e 2.º ciclos, medidas restritivas no 3.º ciclo e regras acordadas em conjunto no secundário. Pede também ao pessoal que limite a sua própria utilização do telemóvel diante dos alunos [4].
  3. Uma avaliação do PLANAPP, baseada num inquérito a 809 diretores de agrupamentos de escolas, aponta para menos bullying e indisciplina e mais socialização onde os telemóveis foram restringidos, segundo a perceção dos diretores [5] [6].
  4. O Conselho de Ministros aprova a proibição para o 1.º ao 6.º ano [5].
  5. É publicado o Decreto-Lei n.º 95/2025; a proibição para o 1.º e 2.º ciclos está em vigor desde 15 de agosto de 2025 [1].
  6. O Ministério publica recomendações para 2025/26: a proibição do 1.º ao 6.º ano, medidas restritivas do 7.º ao 9.º ano e regras de utilização responsável no secundário [3].
  7. O Conselho de Ministros aprova o alargamento ao 3.º ciclo [2].
  8. É publicado o Decreto-Lei n.º 176/2026, depois de o Presidente da República o ter promulgado a 28 de agosto de 2026 [2] [7].

A fase voluntária mostrou como a prática era desigual. Em 2024/25, a percentagem de agrupamentos de escolas com proibição era de 78,7% no 1.º ciclo, 40,9% no 2.º, 24,9% no 3.º e 7,6% no secundário [5].

O Governo fundamenta a lei com as conclusões do PLANAPP. Note-se que estas assentam na perceção dos diretores e não em resultados medidos, como os resultados de provas [5].

O que aí vem em Portugal

Janeiro de 2027: 7.º, 8.º e 9.º anos totalmente abrangidos (aprovado)

O Decreto-Lei n.º 176/2026 está em vigor desde 4 de setembro de 2026. As escolas têm de adaptar o seu regulamento interno até 1 de janeiro de 2027, data a partir da qual a proibição se aplica plenamente ao 7.º, 8.º e 9.º anos [2]. Trata-se de legislação aprovada, não de um plano.

Ensino secundário: ainda em aberto (em debate)

O Governo afirma que a proibição não se estende ao 10.º, 11.º e 12.º anos “para já” [7]. Não foi publicada nenhuma proposta para alterar essa situação. Entretanto, algumas escolas avançam por conta própria [8]. As escolas secundárias devem, por isso, contar com a continuação do debate e decidir localmente o que funciona melhor para os seus alunos.

O que as escolas portuguesas têm de organizar

A lei fixa a regra, mas deixa a organização às escolas. Uma lista de verificação prática:

  1. Atualize o regulamento interno. Para o 7.º, 8.º e 9.º anos, isto tem de ser feito até 1 de janeiro de 2027. Certifique-se de que o texto abrange todo o espaço escolar e todo o horário de funcionamento, incluindo os intervalos.
  2. Escolha como os telemóveis ficam afastados. Desligados na mochila, recolhidos no início do dia, guardados em locais identificados ou outro sistema. As orientações do Ministério de 2024 sugeriam recolher os telemóveis no início do dia e guardá-los em locais adequados e identificados [4].
  3. Defina os procedimentos para as exceções. Quem dá a autorização do professor para a utilização em contexto letivo, como são documentados os motivos de saúde e como são registadas e renovadas as autorizações por tempo limitado do diretor.
  4. Planeie para escolas com vários ciclos. Onde alunos abrangidos e não abrangidos pela proibição partilham corredores e recreios, acorde espaços claros e a respetiva supervisão.
  5. Ofereça alternativas nos intervalos. As orientações de 2024 recomendavam também atividades alternativas nos intervalos e consequências claras [4].
  6. Acorde a conduta do pessoal. As mesmas orientações pediam ao pessoal que limitasse a sua própria utilização do telemóvel diante dos alunos [4].
  7. Informe as famílias. Explique a regra, as exceções e a forma como os encarregados de educação podem contactar o seu educando através da escola.

Opções para guardar os telemóveis: comparação

Como a lei regula a utilização, as escolas têm margem de escolha. Cada opção tem vantagens e inconvenientes.

OpçãoComo funcionaPontos fortesPontos de atenção
Desligado na mochilaOs alunos ficam com o telemóvel, desligado e fora da vistaSem custos, sem logísticaDifícil de verificar, sobretudo nos intervalos
Recolhido no início do diaOs telemóveis são entregues e guardados em locais identificadosClaro e visível; sugerido nas orientações do MinistérioExige tempo no início e no fim do dia; a escola é responsável pelos dispositivos
Cacifos ou caixas de arrumaçãoOs telemóveis ficam fechados num cacifo ou numa caixaFora de alcance durante todo o diaInvestimento, espaço, chaves e manutenção
Apreensão em caso de reincidênciaUm telemóvel utilizado em infração fica retido até ao fim do diaUma consequência claraServe apenas para fazer cumprir; não impede a utilização
Bolsa de bloqueio de sinalO telemóvel vai para uma bolsa fechada que o aluno mantém consigoO aluno fica com o que é seu; offline enquanto a bolsa estiver fechada; baixo custoO bloqueio pode variar consoante o dispositivo e a posição; a bolsa tem de ficar fechada também nos intervalos

Porque é que o ’t Zakkie é um meio-termo sensato

O ’t Zakkie é uma bolsa para telemóvel com um forro de bloqueio de sinal. O aluno coloca o telemóvel lá dentro, fecha o velcro e fica com a bolsa. Dentro da bolsa fechada, o telemóvel fica offline: deixam de chegar chamadas, mensagens e notificações. A eficácia do bloqueio pode variar consoante o dispositivo e a posição do telemóvel dentro da bolsa.

Isto encaixa na lógica da lei portuguesa, que proíbe a utilização e não a posse. O aluno fica com o seu próprio telemóvel e a escola não tem de recolher, guardar nem vigiar centenas de dispositivos. Não há aplicação, nem conta, nem tratamento de dados. As bolsas são reutilizáveis durante anos.

Uma nota honesta: a proibição abrange todo o dia escolar, incluindo os intervalos. Uma bolsa é uma forma de organizar o “telemóvel guardado”, mas só ajuda se ficar fechada durante os períodos exigidos pelas suas regras. Verifique se se enquadra no seu regulamento interno e decida com clareza quando, se alguma vez, uma bolsa pode ser aberta.

O ’t Zakkie deu provas em escolas dos Países Baixos e da Bélgica, com mais de 50 000 bolsas em utilização em mais de 50 escolas (dados da empresa, julho de 2026). Está agora disponível para escolas de toda a Europa. O envio custa 3,95 € por encomenda e é gratuito a partir de 25 €.

Como funciona o ’t Zakkie em quatro passos
Como funciona o ’t Zakkie em quatro passos.

Este artigo tem caráter informativo geral e não constitui aconselhamento jurídico. As regras podem mudar. Antes de decidir, consulte sempre o Diário da República, as orientações do Ministério e o regulamento interno da sua escola.

Perguntas frequentes

Os telemóveis são proibidos nas escolas portuguesas?

Do 1.º ao 6.º ano, sim: desde o ano letivo 2025/26, os alunos não podem utilizar smartphones, tablets ou outros dispositivos com acesso à internet em nenhum ponto do espaço escolar, incluindo durante os intervalos. O Decreto-Lei n.º 176/2026 alarga esta regra ao 7.º, 8.º e 9.º anos, com aplicação plena a partir de janeiro de 2027.

A proibição aplica-se ao ensino secundário?

Não. O 10.º, 11.º e 12.º anos não estão abrangidos pela lei. O Ministério recomenda que as escolas acordem regras de utilização responsável em conjunto com os alunos, e algumas escolas optaram por ir mais longe por iniciativa própria.

Os alunos ainda podem levar o telemóvel para a escola?

Sim, salvo se o regulamento da própria escola determinar o contrário. A lei regula a utilização, não a posse. Segundo notícias da imprensa, os telemóveis simples sem acesso à internet ficam fora do âmbito da proibição.

Que exceções prevê a lei?

Atividades letivas ou de avaliação com autorização prévia do professor, motivos de saúde documentados, tradução para alunos com um domínio muito limitado do português e alunos em regime de internato fora do tempo letivo. Para necessidades permanentes, o diretor pode conceder uma autorização por tempo limitado e renovável.

As escolas privadas têm de cumprir as regras?

Sim. Os decretos-leis aplicam-se às escolas públicas, privadas e cooperativas.

O que acontece se um aluno não cumprir a regra?

A utilização de um dispositivo em violação da regra constitui infração disciplinar nos termos do Estatuto do Aluno. A escola define as consequências concretas no seu regulamento interno.

Até quando têm as escolas de atualizar o regulamento interno para o 7.º, 8.º e 9.º anos?

Até 1 de janeiro de 2027. O Decreto-Lei n.º 176/2026 está em vigor desde 4 de setembro de 2026 e o 1.º período funciona como período de adaptação.

Fontes

  1. Decreto-Lei n.º 95/2025 (resumo do texto oficial) — Lexpoint / Diário da República, 14 de agosto de 2025
  2. Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro — Diário da República, 3 de setembro de 2026
  3. Recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares — Governo de Portugal, 25 de agosto de 2025
  4. Governo recomenda proibir smartphones nas escolas mesmo a professores e pessoal não docente — Diário de Notícias (imprensa), 13 de setembro de 2024
  5. 'Bullying', indisciplina e confronto físico diminuíram nas escolas sem telemóveis — Diário de Notícias (imprensa), 3 de julho de 2025
  6. Proibição de smartphones nas escolas diminui bullying e aumenta socialização dos alunos — Governo de Portugal, 8 de julho de 2025
  7. Seguro promulga proibição de smartphones até ao 9.º ano — RTP (imprensa), 28 de agosto de 2026
  8. Escolas alargam proibição dos telemóveis ao secundário — Observador (imprensa), 3 de novembro de 2026

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Sobre o autor: a equipa do ’t Zakkie trabalha com escolas dos Países Baixos e da Bélgica em aulas sem telemóveis. Dados da empresa em julho de 2026: mais de 50 000 bolsas em utilização em mais de 50 escolas. Este artigo baseia-se nas fontes oficiais e de imprensa acima indicadas.

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